O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas. Os pagamentos terão início no próximo dia 24 de julho, conforme acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, Queiroz explicou que o governo federal editará uma Medida Provisória para viabilizar os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal. "Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento", afirmou o ministro, destacando que o acordo garante rapidez na devolução dos valores.

Os beneficiários receberão os valores corrigidos pelo IPCA em lotes quinzenais, com cada etapa contemplando 1,5 milhão de pessoas. Para ter direito ao ressarcimento, é necessário que o aposentado conteste administrativamente os descontos junto ao INSS. Aqueles que já ingressaram com ações judiciais deverão desistir dos processos para receber pelo novo sistema, com o INSS se comprometendo a pagar 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

O acordo foi celebrado entre AGU, INSS, Ministério da Previdência, OAB, DPU e MPF, representando um marco na defesa dos direitos previdenciários. "É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo", comemorou Wolney Queiroz.

As informações são da Agência Brasil.