A atuação do Poder Judiciário de Alagoas no processo de falência da Laginha Agroindrustrial foi destaque no Encontro de Estudos: Itália, Espanha e Brasil, que terminou nesta sexta (4), na cidade de Bolonha. O juiz Helestron Costa compartilhou boas práticas adotadas no caso da massa falida e discutiu o plano de falência e sua eficiência na solução de "hard cases", como são chamados os processos mais complexos.

O magistrado apresentou o modelo de comissão de juízes criado pelo TJAL para atuar no processo. "Foi uma prática inovadora para o propósito de lidar com um caso extremamente complexo".

Ainda segundo Helestron, mesmo diante de um caso com vários interesses divergentes, o Judiciário de Alagoas, no primeiro e no segundo grau, preservou a segurança jurídica e o equilíbrio nas decisões.

"Pela primeira vez na história, foi aprovado um plano de falência inovador, que contemplou todas a classes de credores e entregou resultado com celeridade", ressaltou o magistrado, destacando ainda o trabalho dos outros juízes integrantes da comissão.

"Não posso deixar de destacar o trabalho executado pelos juízes que atuaram comigo no caso: Thiago Morais, Nathalia Viana e Veridiana Oliveira, além da cúpula do Tribunal, que se manteve firme e viabilizou toda a estrutura necessária ao bom resultado obtido".

O evento, que teve início no último dia 2 na cidade italiana, discutiu ainda outras temáticas, como regulamentação ambiental, inteligência artificial e fake news, segurança jurídica e sistemas de prevenção de crises.

O objetivo foi promover o diálogo global entre magistratura, administração pública e academia. Juízes e desembargadores de outros estados do Brasil também participaram do seminário.