As 102 prefeituras de Alagoas receberam nesta quarta-feira (9) um reforço financeiro significativo com o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 205,7 milhões. Este recurso extra, garantido pela Emenda Constitucional 84/2014, chega em momento crucial para os municípios, que tradicionalmente enfrentam queda na arrecadação neste período do ano.

Maceió foi o município alagoano mais beneficiado, recebendo R$ 39,1 milhões, seguido por Arapiraca com R$ 8,5 milhões. Os 29 municípios com menor coeficiente de distribuição receberam R$ 831 mil cada. Em nível nacional, o montante total distribuído atingiu R$ 9,1 bilhões, divididos entre os 5.569 municípios brasileiros.

Diferente do repasse regular do FPM, este valor adicional não sofre desconto para o Fundeb, oferecendo maior flexibilidade aos gestores municipais. O cálculo considerou a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI no período entre julho de 2023 e junho de 2024.

Os prefeitos alagoanos já anunciaram que os recursos serão prioritariamente destinados ao pagamento de folha salarial, manutenção de serviços essenciais e investimentos urgentes em infraestrutura. Este repasse representa um alívio importante para as finanças municipais, especialmente em um ano marcado por desafios econômicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela articulação que resultou nesta emenda constitucional, destacou a importância destes recursos para o equilíbrio das contas públicas municipais.