O Ministério Público de Alagoas (MPAL) moveu ação civil pública contra a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) por descumprimento da lei da meia-entrada (12.933/2013). A 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, sob responsabilidade do promotor Thiago Chacon, solicitou tutela de urgência e multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que seria revertido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

A ação foi motivada por denúncias de que o clube estaria negando o direito à meia-entrada a torcedores visitantes, beneficiando apenas associados e torcedores locais. O MPAL já havia notificado o ASA após fiscalização do Procon em fevereiro, que comprovou a irregularidade. Apesar do prazo para regularização, o clube manteve a prática, ignorando também pedido de esclarecimentos feito pelo órgão ministerial.

"O ASA é reincidente. No ano passado, já foi investigado por caso similar em jogo contra o CSE", destacou o promotor Thiago Chacon. Ele ressaltou que a conduta do clube viola direitos individuais homogêneos, afetando centenas de pessoas que têm direito legal ao benefício.

Além da multa, o MPAL requer que o clube seja obrigado a:

- Oferecer meia-entrada em todos os pontos de venda, incluindo plataformas digitais
- Garantir a cota mínima de 40% de ingressos com desconto, conforme a lei
- Informar claramente sobre a disponibilidade do benefício

"A ação busca coibir a prática imediatamente, evitando que persista em futuros jogos", afirmou Chacon. O promotor destacou que todas as vias de diálogo foram esgotadas antes da medida judicial.

A lei da meia-entrada assegura desconto de 50% a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda em eventos culturais e esportivos em todo o país. O caso do ASA chama atenção pelo tratamento discriminatório entre torcedores, configurando violação aos direitos do consumidor.

Impacto no futebol alagoanoA decisão do MPAL pode estabelecer precedente para outros clubes do estado, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento da lei. Torcedores esperam que a medida garanta acesso igualitário aos estádios, respeitando os direitos previstos em lei.

Enquanto o processo segue, o ASA deve se manifestar judicialmente. Caso a Justiça acolha o pedido do MPAL, o clube terá que ajustar sua política de vendas imediatamente ou enfrentar penalidades mais severas.