A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros estaria diretamente ligada à pressão das gigantes de tecnologia norte-americanas contra a regulação do setor no Brasil, segundo análise de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Na carta enviada ao governo brasileiro, Trump menciona explicitamente "ataques às atividades comerciais digitais de empresas americanas" e alega "censura" contra plataformas de redes sociais dos EUA – referindo-se às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre moderação de conteúdo.

A professora de relações internacionais Camila Vidal (UFSC) explica que as big techs representam o cerne da economia de serviços dos EUA e temem um "efeito dominó" caso o Brasil avance na regulação do setor. "Os Estados Unidos são uma economia cada vez mais centrada nos serviços e as big techs têm um papel essencial nesse setor. São as big techs que hoje mantêm a liderança econômica dos Estados Unidos. Portanto, existe um receio de efeito dominó a partir do exemplo que o Brasil pode dar para outros países, no sentido de limitar, de alguma maneira, a atuação dessas big techs", afirma.

O temor das plataformas aumentou após o STF decidir que elas podem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso, incluindo apologia à violência e discurso golpista.

O professor Luiz Carlos Delorme Prado (UFRJ) destaca que o processo de regulação é global: "Isso é um processo que está em andamento não apenas no Brasil, mas a União Europeia (UE) já estabeleceu vários mecanismos de regulação da atividade desse grupo de grandes empresas de tecnologia. Esse processo é inevitável e está em andamento no Brasil não apenas por razões econômicas, mas também por razões não econômicas".

Já o economista Pedro Rossi (Unicamp) classifica como "absurdo diplomático" a tentativa de Trump interferir em decisões judiciais brasileiras: "O que Trump pede é, no fundo, um absurdo do ponto de vista diplomático. É uma ingerência e um desrespeito à soberania do Brasil. O que a Justiça brasileira vai fazer por conta de uma ameaça econômica? Isso não tem cabimento do ponto de vista internacional".

O embate ganhou força quando a Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) anunciou apoio a Trump contra países que regulam big techs. No Brasil, o chamado "PL das fake news" foi engavetado em 2023 após intenso lobby dessas empresas. A professora de direito Flávia Santiago (UPE) rebate as acusações de censura: "Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988".

Analistas da Washington Brazil Office alertam que a extrema-direita brasileira e norte-americana tem usado o discurso de "censura" para distorcer a realidade e atacar as investigações sobre o 8 de janeiro. Enquanto isso, as tarifas anunciadas por Trump funcionariam como uma forma de chantagem econômica para pressionar o Brasil em três frentes:

- Interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no STF
- Impedir a regulação das plataformas digitais
- Enfraquecer o bloco BRICS

O caso expõe a tensão entre soberania nacional e interesses corporativos globais, com o Brasil buscando equilibrar liberdade de expressão e combate a crimes digitais, enquanto enfrenta retaliações econômicas.

Com informações da Agência Brasil.