A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma nova Ação Civil Pública contra a Braskem, nesta quinta-feira (10/7), visando garantir reparação a moradores de bairros vizinhos à área atingida pelo afundamento do solo provocado pela mineração da empresa em Maceió.

Segundo a ação, a desvalorização dos imóveis nesses locais é uma consequência direta do desastre geológico causado pela atividade da mineradora. A DPE/AL pede que a Justiça reconheça a responsabilidade da Braskem e determine o pagamento de indenizações por danos materiais — com base na diferença entre o valor atual dos imóveis e o valor de mercado que teriam antes do colapso —, além de compensações por danos morais, diante dos impactos sociais e psicológicos enfrentados pela população.

Os bairros mencionados na ação incluem Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Levada, entre outros. A estimativa da Defensoria é de que mais de 22 mil imóveis tenham sido atingidos pela desvalorização imobiliária. Laudos técnicos, avaliações imobiliárias, registros fotográficos e pareceres do CRECI/AL foram anexados ao processo, demonstrando perdas de até 60% no valor de mercado e a presença de trincas, rachaduras e outras falhas estruturais.

Além das perdas patrimoniais, a ação também destaca os danos emocionais sofridos pelas famílias. Relatórios do UNOPS e do Centro de Formação em Psicologia Comunitária indicam um quadro de adoecimento mental generalizado entre os moradores da região. A Defensoria aponta ainda que a Braskem já realizou intervenções em imóveis públicos fora da área de criticidade, o que reforça o reconhecimento tácito de que os danos se estendem além do perímetro oficialmente evacuado.

De acordo com o defensor público Ricardo Melro, um dos autores da ação, o prejuízo à valorização dos imóveis não é resultado de mercado, mas sim de um colapso ambiental que transformou bairros inteiros. “A desvalorização é um fato público e notório, que decorre, principalmente, da proximidade com as áreas evacuadas, mas também dos danos que continuam a surgir: trincas, rachaduras… É simples: onde todos querem sair, ninguém quer entrar”, afirmou.

A ação judicial se soma a outros esforços da DPE/AL para assegurar justiça às milhares de pessoas afetadas pela maior tragédia socioambiental urbana da história de Maceió.

*Com informações da Assessoria