A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) a reforma do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004), em votação que revelou profundas divisões na bancada alagoana. O texto, que flexibiliza regras para empreendimentos, foi aprovado por 267 votos a 116 e agora aguarda sanção do presidente Lula.

Posicionamento dos deputados de Alagoas:

✔️ A favor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) e Delegado Fábio Costa (PP)

❌ Contra: Paulão (PT) e Alfredo Gaspar (União Brasil)

➖ Abstenções: Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Luciano Amaral (PSD), Marx Beltrão (PP) e Rafael Brito (MDB)

Em discurso emocionado, Alfredo Gaspar usou o caso Braskem em Maceió como alerta contra a flexibilização. Ele citou os 60 mil desabrigados pelo afundamento de bairros, classificou a Braskem de "criminosa" por destruir patrimônio e memória de Alagoas, pediu exclusão da mineração do licenciamento por adesão e compromisso e lembrou os desastres de Mariana e Brumadinho como exemplos dos riscos.

O que muda com o projeto:

- Cria modalidades diferenciadas de licenciamento
- Estabelece prazos máximos para análise de processos
- Permite licenciamento por adesão e compromisso para alguns setores
- 70% das demandas do Ministério do Meio Ambiente foram incorporadas

O texto segue para análise de Lula, que enfrenta pressão de dois lados: do setor produtivo defende a modernização das regras e dos ambientalistas que alertam para riscos de aumento de desmatamento e acidentes.

Enquanto o relator Zé Vitor (PL-MG) destacou o "amplo debate" com todos os setores, incluindo a ministra Marina Silva, organizações ambientais já preparam ações no STF caso o projeto seja sancionado.