A Vara do Único Ofício de Cacimbinhas condenou um homem a três anos e dois meses de reclusão pelos crimes de lesão corporal e violência psicológica praticados contra a própria esposa. Da denúncia até a sentença, proferida nesta terça-feira (5/8), correram 48 dias. O parâmetro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para casos do tipo é de 400 dias.

"A celeridade é fundamental em casos de violência doméstica, pois transmite à sociedade e, principalmente, à vítima, a mensagem de que o Estado não é omisso diante dessas práticas", afirmou o juiz Robério Monteiro.

Ainda segundo o titular da comarca, o julgamento rápido desses crimes reforça a confiança das mulheres no sistema de justiça, evita a revitimização e pode ser crucial para interromper ciclos de violência, protegendo a integridade física e psíquica das vítimas.

A denúncia foi feita em 19 de maio deste ano. De acordo com o juiz, a rapidez no julgamento se deu pelo comprometimento do Judiciário com a defesa dos direitos das mulheres, pelo empenho do Ministério Público e da Defensoria Pública, além do apoio das polícias Civil e Militar, que colaboram com a efetividade das medidas protetivas e com a produção da prova nos inquéritos.

"Há um esforço permanente de dar tratamento prioritário aos crimes previstos na Lei Maria da Penha, conforme diretrizes do CNJ e da política nacional de enfrentamento à violência de gênero", afirmou o magistrado, ressaltando que nos crimes dessa natureza há um fluxo específico e orientação quanto à necessidade do julgamento célere.

Denúncia

Atualmente, tramitam na Comarca 28 ações penais referentes a crimes praticados contra mulheres, além de 12 procedimentos investigativos em andamento. Para o juiz, esses números refletem uma realidade preocupante, mas também evidenciam que as vítimas estão buscando ajuda e que o sistema de justiça está atuando para dar resposta adequada e rápida a esses casos.

"A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo de violência. É importante que a mulher tenha consciência de que não está sozinha e que há uma rede de apoio formada por órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Delegacias da Mulher, CREAS, CRAS, entre outros", enfatizou.