A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve, por unanimidade, a condenação de Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Kel Ferreti”, pelo crime de estupro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7/8) e redimensionou a pena para 7 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, após o trânsito em julgado. Apesar da revogação da prisão preventiva, o réu deverá seguir diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se aproximar da vítima e autorização judicial para mudança de endereço.

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a atuação no caso foi técnica e rigorosa, desde a fase de coleta de informações da vítima até o julgamento do recurso. A condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas, que inclui o depoimento da vítima, testemunhas, exames periciais, laudos médicos e relatórios da Sala Lilás. A defesa tentou desclassificar o crime para lesão corporal, mas o TJ/AL rejeitou o pedido.

Na decisão, o Tribunal destacou que o consentimento em relações sexuais deve ser contínuo, podendo ser retirado a qualquer momento, e que a continuidade do ato diante de resistência, choro e expressões de dor configura estupro. O promotor José Carlos Castro, responsável pelo caso, ressaltou que o comportamento da vítima é compatível com situações de violência sexual, conforme respaldado por estudos científicos.

O MPAL também elogiou a coragem da vítima em denunciar o crime e reafirmou seu compromisso com o combate à violência sexual, garantindo proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso até o cumprimento completo da pena e reforçou a importância da rede de apoio às mulheres, destacando o papel da Sala Lilás no acolhimento especializado.