O deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), um projeto de lei que estabelece medidas de proteção e segurança para profissionais da rede pública de saúde. A proposta surge diante do aumento de casos de agressões físicas, verbais e de assédio contra médicos, enfermeiros e demais servidores.

O texto do PL classifica como violência qualquer ato ou omissão que cause dano físico, psicológico, moral ou sexual durante o exercício da profissão. Para enfrentar o problema, prevê a presença de seguranças ou policiais militares nas unidades, instalação de câmeras de vigilância e sistemas de alarme, além de rondas policiais periódicas. Também estão contempladas ações específicas para reduzir ou eliminar situações de risco.

Entre os protocolos propostos, estão treinamentos regulares para prevenção e manejo de conflitos, comunicação rápida de incidentes, criação de comitês de segurança e disponibilização de canais diretos com forças policiais para atendimento emergencial.

Em situações de agressão, a chefia imediata deverá registrar o caso em até 48 horas, comunicar a Secretaria de Saúde, providenciar a mudança de turno ou local de trabalho da vítima e afastar o agressor.

Para Albuquerque, a iniciativa é uma resposta necessária e urgente para garantir condições de trabalho seguras, dignas e respeitosas aos servidores da saúde pública em Alagoas.