O Município de Penedo foi condenado a indenizar as famílias dos estudantes Rosevânio Barbosa da Silva Júnior, 25, e Pedro Henrique Macêdo de Araújo, 26, que morreram em um acidente na zona rural da cidade em junho de 2022. A decisão, assinada pelo juiz Claudemiro Avelino de Souza, reconheceu a falha na sinalização de uma ponte destruída pelo temporal e aplicou a teoria da responsabilidade objetiva à administração pública. O valor total da condenação, incluindo danos morais, materiais e pensão, chega a quase R$ 2 milhões.

O acidente ocorreu na madrugada de 9 para 10 de junho de 2022, quando os estudantes, que cursavam medicina veterinária, retornavam de Penedo para Maceió. O veículo caiu no Rio Perucaba, no povoado Ponta Mufina. Laudos técnicos e depoimentos de testemunhas apontaram que a ponte estava praticamente sem sinalização adequada, tornando o trecho perigoso e completamente às escuras. O juiz destacou que três cones e uma pequena placa não eram suficientes para alertar os motoristas.

Durante o processo, funcionários da prefeitura confirmaram que o município estava ciente da destruição da ponte doze dias antes do acidente. O magistrado ressaltou que a sinalização precária, diante do tamanho da cratera, configurou falha total na prestação do serviço e violação das normas de segurança viária. A decisão estipulou R$ 400 mil para cada família a título de danos morais, R$ 45,5 mil por danos materiais, além de pensão mensal à filha de Pedro Henrique, que poderá se estender até os 24 anos caso curse ensino superior.

Na época, os bombeiros relataram que o carro caiu no local da antiga ponte, destruída pelas chuvas. Fotografias do trecho mostravam sinalização insuficiente, enquanto a prefeitura afirmou que cones e fita refletiva haviam sido colocados, mas teriam sido danificados na noite anterior. Rosevânio era natural de Olho D'Água das Flores e Pedro Henrique, de Maceió, e ambos tiveram os corpos recolhidos pelo Instituto Médico Legal após o acidente.