A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (21/8), o projeto de lei do vereador Cal Moreira que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta, que também recebeu unanimidade dos votos dos parlamentares presentes, agora segue para sanção do prefeito JHC.

De acordo com o texto, além da focinheira, os animais deverão ser conduzidos com coleira e guia curta, garantindo maior controle por parte do tutor. A medida é válida para cães com histórico de agressividade, os que representem risco à segurança pública ou ainda em situações em que o condutor não tenha condições físicas de dominar o animal. A obrigatoriedade vale em locais públicos ou de livre circulação, como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais.

O projeto estabelece que o responsável deve ter, no mínimo, 16 anos, estar em pleno domínio físico e mental e identificar corretamente o animal. Já os cães de forças policiais e de resgate ficam isentos da exigência quando estiverem em serviço. O descumprimento da lei poderá resultar em multa e até na apreensão do animal.

Ao defender a proposta, o vereador Cal Moreira destacou a relevância da iniciativa diante dos incidentes registrados em várias cidades brasileiras envolvendo ataques de cães.

"A aprovação dessa lei é de suma importância para prevenir incidentes, proteger a integridade física e psicológica das pessoas, promover a segurança pública e garantir o bem-estar dos animais, refletindo um avanço na regulamentação da convivência responsável entre humanos e animais", afirmou o parlamentar.