O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão se refere ao episódio de perseguição do jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, teve seu entendimento seguido pela maioria dos ministros. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. Divergiram Nunes Marques e André Mendonça, que apresentaram votos absolvendo a parlamentar em parte ou desclassificando os crimes, com penas prescritas ou reduzidas. A execução da condenação ainda não é imediata, pois cabe recurso ao próprio STF.

Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. Em maio, ela deixou o Brasil rumo à Itália após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A parlamentar também terá de pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli, formalizada em junho pelo ministro Alexandre de Moraes e enviada ao governo italiano pelo Itamaraty.

A defesa, liderada pelo advogado Fábio Pagnozzi, manifestou surpresa e desacordo com a decisão. Segundo ele, a condenação será contestada, por suposta violação do devido processo legal e interpretação extensiva da competência do STF. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, declarou o advogado.