Em Alagoas, proprietários de veículos podem transferir os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o real condutor de uma infração de trânsito por meio do procedimento digital do Real Infrator. O serviço está disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no portal Gov.br, permitindo que todo o processo seja feito de forma remota, sem precisar ir a um posto do Detran.

Desde outubro de 2023, quando a funcionalidade foi adotada pelo Detran Alagoas, 1.363 processos de transferência de pontos já foram registrados. “A digitalização do serviço facilita a vida do usuário, evitando deslocamentos e resolvendo tudo com alguns cliques no celular”, afirma Ângela Oliveira, chefe de Controle de Infrações do órgão.

Para indicar o real condutor, o proprietário do veículo e a pessoa apontada devem ter CNH digital e conta nível prata ou ouro no Gov.br. Pelo aplicativo CDT, basta acessar a aba “Infrações” e selecionar “Indicação do Real Condutor”. O sistema leva ao portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde é possível preencher os dados do condutor que dirigia no momento da infração.

Após a indicação, o condutor recebe uma notificação e deve aceitar a responsabilidade eletronicamente em até 30 dias. Caso não aceite, os pontos permanecem com o proprietário. A ferramenta é exclusiva para pessoas físicas; pessoas jurídicas ou condutores sem CNH digital devem continuar realizando o procedimento presencialmente.

O Detran Alagoas foi o primeiro estado do Nordeste e o sexto do Brasil a adotar a funcionalidade, desenvolvida pelo Serpro para a Senatran. Além disso, o órgão permite a indicação do “principal condutor”, garantindo que quem dirige o veículo regularmente responda pelas infrações como se fosse o proprietário, simplificando a gestão das multas de forma prática e digital.