A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou nesta terça-feira (2) 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para investigar fraudes em descontos automáticos realizados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as entidades investigadas está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que tem ligação com um irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a CGU, a Contag movimentou R$ 3,47 bilhões em cobranças sobre benefícios previdenciários, valor que pode chegar a R$ 3,6 bilhões. As apurações apontam que associações e empresas de tecnologia teriam criado mecanismos para simular a legalidade de filiações e descontos, como o uso de plataformas eletrônicas que dispensavam a biometria digital exigida pelo INSS.

Foram identificados indícios de irregularidades graves, incluindo tentativas de descontos em benefícios de pessoas já falecidas, gravações de áudios sem consentimento e indução de erro em segurados com ofertas fictícias de serviços. Além da Contag, outras 37 associações e três empresas — Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., Confia Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda. — também são alvo dos processos.

Com a abertura dos procedimentos, as entidades terão direito de defesa antes da decisão final. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi comunicada para avaliar medidas judiciais, incluindo eventual bloqueio de bens e valores. A CGU informou que as investigações continuam e que novos processos poderão ser instaurados à medida que surgirem novas evidências sobre o esquema.

ASSOCIAÇÕES

Sigla	Associação	CNPJ
AAB	Associação dos Aposentados do Brasil	07.521.300/0001-65
AAPB	Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil	06.062.946/0001-69
AAPEN	APPN Benefícios	07.508.538/0001-50
AASAP	Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista	43.508.418/0001-17
AASPA	Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados	46.833.928/0001-58
ABAPEN	Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação	02.216.963/0001-52
ABRAPPS (antiga ANAPPS)	Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social	10.804.925/0001-4
ABRASPREV	Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social	03.289.751/0001-68
AMAR BRASIL (ABCB)	Amar Brasil Clube de Benefícios	39.911.488/0001-44
AMBEC	Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos	08.254.798/0001-00
AMPABEN BRASIL (Antiga ABENPREV)	Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil	29.992.407/0001-24
ANDDAP	Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas	30.701.604/0001-26
APDAP PREV (antiga Acolher)	Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas	07.699.920/0001-99
AP BRASIL	Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdências Social	41.001.558/0001-79
ASABASP BRASIL	Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil ASABASP BRASIL	41.034.197/0001-67
CAAP	Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas	04.721.637/0001-28
CABPREV	Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS	11.394.951/0001-09
CBPA	Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura	38.062.390/0001-05
CEBAP	Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas	09.152.106/0001-85
CENAP.ASA	Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio	23.490.345/0001-76
CINAAP	Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas	37.014.107/0001-07
COBAP	Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos	91.340.141/0001-09
CONAFER	Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil	14.815.352/0001-00
CONTAG	Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares	33.683.202/0001-34
CONTRAF	Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil	08.427.212/0001-61
KEEPER	Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas	15.081.025/0001-34
MASTER PREV	Master Prev Clube de Benefícios	43.012.440/0001-71
PREVABRAP (anteriormente ASBRAPI)	Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos	41.191.842/0001-55
RIAAM	Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil	09.100.605/0001-29
SINAB	Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil	23.713.047/0001-06
SINDIAPI/UGT	Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores	11.509.421/0001-69
SINDNAPI/FS	Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical	04.040.532/0001-03
SINTAPI-CUT	Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores	04.077.473/0001-48
SINTRAAP	Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu	04.506.612/0001-01
UNABRASIL (antiga UNSBRAS)	União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil	00.215.187/0001-40
UNASPUB*	União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos	08.168.653/0001-96
UNIBAP	União Brasileira de Aposentados da Previdência	13.416.634/0001-71
UNIVERSO (AAPPS)	Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social	08.302.024/0001-07

EMPRESAS

Nome	Razão Social	CNPJ
PowerBI	Soluções Power Bi Software Tecnologia e Internet Ltda	40.088.372/0001-36
Dataqualify	Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda	18.760.468/0001-40
Confia	Confia – Tecnologia da Informação S.A.	34.119.697/0001-36