O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (10/9) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa, que teve origem na Medida Provisória 1.296/25, já aprovada pelo Senado em 12 de agosto, tem como objetivo acelerar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, contribuindo para reduzir a fila de espera por atendimento no órgão.

O PGB priorizará processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 45 dias, além de avaliações sociais que integram a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão realizadas perícias em unidades que atualmente não oferecem o serviço, em locais com prazo de agendamento superior a 30 dias, em processos com prazo judicial expirado e na análise documental em dias úteis após as 18h ou em dias não úteis.

Segundo a lei, as atividades do programa não poderão prejudicar os atendimentos e agendamentos regulares nas agências do INSS. Servidores da Carreira do Seguro Social poderão receber bônus de R$ 68,00, enquanto peritos médicos e supervisores médicos-periciais receberão R$ 75,00 por participação nas atividades do PGB.

A prioridade na análise de processos, perícias médicas e avaliações documentais será definida por ato conjunto do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil. A lei também regulamenta critérios de adesão dos servidores e mecanismos de monitoramento e controle do alcance das metas estabelecidas.

Foi criado, ainda, o Comitê de Acompanhamento do PGB, coordenado por um representante do MPS e composto por quatro membros titulares: representantes da Perícia Médica Federal, Casa Civil, MGI e INSS. O comitê terá como função avaliar e monitorar as atividades do programa, além de sugerir melhorias operacionais, e encerrará suas atividades até um mês após o término do programa.

O PGB terá duração inicial de 12 meses a partir da publicação da MP nº 1.296, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que a vigência não ultrapasse 31 de dezembro de 2026. Com a medida, o governo federal busca dar celeridade às revisões de benefícios, melhorar a eficiência do INSS e reduzir significativamente a espera por atendimento para segurados de todo o país.

*Com informações da Assessoria