A vereadora Jeannyne Beltrão levantou dúvidas sobre a Portaria nº 0449/2025, publicada pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Maceió, que autoriza motoristas e motociclistas a avançarem o sinal vermelho durante a madrugada, entre 23h e 5h. O objetivo da medida, segundo o órgão, é reduzir o risco de assaltos em cruzamentos com menor movimento.

Segundo a parlamentar, embora a portaria busque aumentar a segurança, é preciso avaliar os riscos a pedestres, ciclistas e outros motoristas. “11 horas da noite, no meu ver, isso pode ser discutido se nos der essa oportunidade. O shopping, por exemplo, fecha às 10h da noite. Quantos funcionários que trabalham nos shoppings, restaurantes, ainda estão em trabalho às 11h da noite? No meu ponto de vista, isso vai só gerar uma 'desculpa', respaldada numa portaria, para aquele que cometer ou infringir a lei de trânsito”, afirmou.

Jeannyne também destacou que a vida noturna apresenta particularidades que exigem atenção. Para a vereadora, a medida deve ser acompanhada de critérios claros para garantir que não haja aumento de acidentes ou situações de risco.

De acordo com o DMTT, o avanço do sinal só é permitido após parada obrigatória antes da faixa de retenção e com observação cuidadosa do entorno, garantindo travessia segura. A fiscalização eletrônica permanece ativa, mas apenas para coleta de dados estatísticos, sem aplicação automática de multas no horário regulamentado. Fora desse período ou em situações de risco, as infrações seguem o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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