O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início nesta quarta-feira (17/9) a uma ação voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos em todo o país. Mais de 80 mil empregadores cadastrados no sistema receberão notificações por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), alertando sobre possíveis inconsistências no recolhimento do benefício.

O levantamento das irregularidades foi realizado pelo cruzamento de informações do eSocial com os pagamentos registrados à Caixa Econômica Federal, indicando indícios de débitos. Nesta primeira etapa, a iniciativa terá caráter educativo, permitindo que os empregadores regularizem suas pendências de forma voluntária até o dia 31 de outubro.

Caso os débitos não sejam quitados dentro do prazo, os empregadores poderão ser formalmente notificados e os processos encaminhados para cobrança oficial. O MTE orienta que os responsáveis acompanhem regularmente as mensagens recebidas pelo DET para evitar prejuízos legais e trabalhistas.

Ao todo, a ação abrange 80.506 empregadores, que correspondem a 154.063 trabalhadores domésticos, com valores de FGTS em atraso que ultrapassam R$ 375 milhões. Entre os estados com maiores volumes de débitos estão São Paulo, com 26.588 empregadores e R$ 135 milhões em FGTS não recolhido, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Por outro lado, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores valores em atraso, todos inferiores a R$ 1 milhão.

O DET é a ferramenta oficial de comunicação entre a fiscalização trabalhista e os empregadores, reunindo notificações, intimações, decisões administrativas e outros comunicados essenciais para manter a conformidade legal.