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Estado de Alagoas deve fornecer intérprete de Libras para estudante em Major Izidoro
Medida judicial garante acompanhamento integral em todas as disciplinas e reforça a inclusão de adolescente com deficiência auditiva
O sonho de concluir os estudos e seguir carreira na área de marketing ficou mais próximo para um adolescente com deficiência auditiva de Major Izidoro. Uma decisão judicial recente determinou que a Secretaria de Educação de Alagoas (Seduc) disponibilize um tradutor-intérprete de Libras na escola estadual em que ele estuda, permitindo que acompanhe todas as aulas em igualdade de condições com os demais alunos.
A medida foi obtida por meio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Em agosto, a mãe do estudante relatou que a ausência do profissional prejudicava o aprendizado do filho, que está matriculado no Curso Técnico de Marketing - Ensino Médio Integrado. Diante da falta de resposta administrativa do Estado, a instituição ingressou com ação judicial com pedido de urgência, em 29 de agosto.
A decisão obriga a escola a fornecer acompanhamento integral do intérprete em todas as disciplinas e atividades extracurriculares, além de elaborar um plano individual de atendimento. Até a contratação definitiva, o serviço poderá ser realizado por intérprete temporário ou recursos tecnológicos de interpretação remota.
Além de beneficiar diretamente o adolescente, a determinação prevê que, em até 30 dias, o Estado apresente um mapeamento de todos os estudantes com deficiência auditiva na rede estadual de Major Izidoro e um plano de cobertura integral de intérpretes de Libras, garantindo inclusão e igualdade de acesso para todos. O defensor público Renan Mação destacou que a decisão reforça o compromisso da Defensoria em assegurar educação inclusiva para todos os alunos.
*Com informações da Assessoria
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