A Câmara Municipal de Atalaia realizou, nesta terça-feira (7/10), a eleição para a Mesa Diretora e reelegeu o vereador Cicinho para o quarto mandato consecutivo como presidente da Casa, em uma decisão que levantou críticas e questionamentos sobre a legalidade do processo.

Durante a sessão, o presidente reeleito agradeceu o apoio dos vereadores e defendeu sua continuidade no cargo. “O que está acontecendo hoje é fruto de um trabalho conjunto. A união da Câmara é fundamental para trazer tranquilidade e desenvolvimento para Atalaia”, afirmou Cicinho, destacando o alinhamento com a gestão municipal.

Nas redes sociais, no entanto, a reação foi de indignação. “Primeira vez que vejo uma Câmara de Vereadores eleger um presidente para um terceiro mandato consecutivo. E pode isso, Arnaldo?”, questionou um internauta, em tom de crítica à falta de alternância no comando da Casa Legislativa.

A dúvida tem respaldo em decisões recentes da Justiça brasileira. Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reeleição em mesas diretoras de câmaras municipais só pode ocorrer uma vez, independentemente da legislatura. O entendimento foi fixado no julgamento da ADPF 959, proposta pelo União Brasil, sobre o caso da Câmara de Salvador (BA).

Na ocasião, o ministro Nunes Marques, relator da ação, destacou que, por simetria com o Executivo, o princípio da alternância de poder deve ser respeitado também nos Legislativos municipais. A decisão levou à anulação de uma eleição em Salvador que resultaria em terceiro mandato consecutivo de um mesmo presidente.