Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município de Atalaia permanecem bloqueados em 2025, frustrando professores e servidores da rede municipal de ensino. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Educadores de Atalaia (Seata) após reunião com a 3ª Vara da Justiça Federal no último dia 21 de agosto, reforçando a preocupação com a "inércia" da administração municipal.

Entre 1998 e 2006, período de vigência do Fundef, estados e municípios receberam repasses da União para manutenção e valorização do ensino fundamental. No caso de Atalaia, a Justiça Federal reconheceu que a prefeitura tem direito a parte desses valores na forma de precatórios. Porém, até agora, nenhum recurso foi desbloqueado pelo município em 2025, mesmo com decisões judiciais favoráveis, impedindo investimentos em infraestrutura escolar e o pagamento de profissionais da educação.

Em comparação, outros estados avançam na liberação parcial desses recursos: no Ceará, a quarta parcela dos precatórios totaliza R$ 283 milhões para mais de 50 mil professores; em Alagoas, a Lei nº 9.362/2024 garante que 60% dos valores recebidos sejam destinados a profissionais do magistério ativos entre 1998 e 2006. A inércia da gestão de Cecilia L. Herrmann (MDB) contrasta com essas ações e prejudica diretamente a educação.

O SEATA enfatizou a necessidade de transparência da prefeitura e orientou que os profissionais busquem informações junto ao sindicato. Além disso, servidores e herdeiros de professores falecidos podem solicitar habilitação para receber pagamentos futuros, mediante comprovação do vínculo profissional no período correspondente.