A Justiça condenou o ex-prefeito de União dos Palmares, Carlos Alberto Borba de Barros Baia, conhecido como Beto Baia, e o atual vereador Ricardo Praxedes por atos de improbidade administrativa praticados durante a gestão municipal no período de 2013 a 2016, quando Baia era prefeito e Praxedes atuava como seu secretário municipal de Educação.

Beto Baia foi condenado pela prática de um ato de improbidade específico. Já Ricardo Praxedes, que atualmente exerce mandato eletivo na câmara municipal, foi considerado culpado por uma gama mais ampla de ilícitos administrativos. A sentença aplicou aos dois as mesmas sanções, com base na Lei de Improbidade Administrativa.

As condenações incluem a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos, o que deve impactar diretamente o mandato de Praxedes como vereador. Eles também ficam proibidos de contratar com a administração pública federal ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. Além disso, terão de pagar uma multa civil equivalente à metade do valor do prejuízo causado aos cofres públicos.

Em contraste com a condenação, o mesmo processo resultou na absolvição de outros 15 réus, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Eles foram inocentados pelo juiz Flavio Marcondes Soares Rodrigues devido à insuficiência de provas para sustentar as acusações.