O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, obteve respaldo da Justiça para suspender a construção do Edifício Rivage, empreendimento de 20 andares planejado para Guaxuma, no Litoral Norte de Maceió. A decisão judicial confirma que a liberação de alvarás só pode ocorrer mediante a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento que avalia os efeitos de grandes construções sobre o trânsito, serviços públicos e qualidade de vida da população local.

As discussões sobre o caso começaram em janeiro de 2025, quando o MPAL expediu recomendações à Prefeitura de Maceió para suspender licenças ambientais e urbanísticas de grandes edifícios, popularmente conhecidos como “espigões”. Apesar da Prefeitura ter acatado as orientações, a empresa Edifício Rivage Spe Ltda entrou com mandado de segurança cível, tentando garantir a continuidade da obra.

No entanto, a Justiça entendeu que a exigência do EIV não caracteriza abuso do Ministério Público, mas sim uma medida necessária para resguardar o ordenamento urbano e a proteção ambiental. O juiz reconheceu que o MPAL apresentou informações robustas e fundamentadas, defendendo a legalidade de suas recomendações e reforçando a necessidade de avaliação técnica antes da liberação da obra.

O promotor de Justiça Jorge Dória, da 66ª Promotoria, destacou que “as recomendações emitidas pelo Ministério Público estão integralmente respaldadas pela lei, garantindo tanto a proteção ambiental quanto a ordenação urbana, com benefício direto à população local”.

O Estudo de Impacto de Vizinhança tem a função de analisar os impactos positivos e negativos de grandes empreendimentos, incluindo adensamento populacional, mobilidade urbana, serviços públicos e qualidade de vida. A suspensão da obra do Edifício Rivage, portanto, reafirma o compromisso das autoridades com o planejamento urbano responsável e a proteção do Litoral Norte de Maceió.