O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho, assinou nesta terça-feira (21/10) o Decreto de Regionalidade, que regulamenta o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas do Legislativo. A medida faz parte do projeto Câmara Empreendedora, desenvolvido em parceria com o Sebrae, e busca fortalecer a economia local e ampliar oportunidades de negócios. O vereador Jônatas Omena também participou da solenidade.

Com a medida, a Câmara passa a priorizar fornecedores locais e regionais, conforme a legislação de licitações, estimulando a competitividade e a geração de emprego e renda. “O decreto visa ajudar o pequeno fornecedor de Maceió. Queremos mostrar que ele pode participar das licitações da capital, do estado e do país”, afirmou Chico Filho, destacando o papel do Sebrae na capacitação de empreendedores por meio da Sala do Empreendedor.

O diretor técnico do Sebrae Alagoas, Keylle Lima, ressaltou a importância da iniciativa para o ambiente de negócios local. “Estamos fazendo um movimento para melhorar o ambiente de negócios das pequenas empresas. Nada melhor do que começar pela Câmara, que define políticas que impactam diretamente esses negócios”, disse.

O advogado responsável pelas licitações da Câmara, Walter Veloso, destacou a relevância jurídica e econômica da medida. “A iniciativa simplifica a aplicação da Lei 14.133, incentiva o fornecimento local e mantém os impostos no município. Além disso, aproxima o pequeno empresário do poder público, reduzindo barreiras burocráticas”, explicou.

A solenidade contou ainda com representantes do Sebrae, como Camila Nascimento e Iria Nascimento, além do superintendente da Câmara, Gustavo Rodrigues, e do diretor da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros. Lançado em 30 de setembro, o projeto Câmara Empreendedora visa fortalecer micro e pequenas empresas e fomentar o crescimento de microempreendedores individuais (MEIs), promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível nas compras públicas.