A partir desta segunda-feira (3/11), os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia podem consultar sua situação diretamente pelo portal do Ministério da Educação (MEC), usando a conta Gov.br. A iniciativa facilita o acesso às informações do programa e permite monitorar frequência, pagamentos e possíveis inconsistências no cadastro.

Na plataforma, é possível verificar dados pessoais cadastrados, situação de elegibilidade, frequência acumulada e mensal, histórico de pagamentos, datas de realização das parcelas, histórico de matrícula por ano letivo e data de inclusão no Pé-de-Meia. O sistema indica se a frequência mensal atingiu o mínimo exigido de 80% para manutenção do incentivo.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Nees/Ufal), com o objetivo de aumentar a transparência, agilizar a correção de erros e melhorar a experiência dos estudantes. As informações são atualizadas periodicamente a partir dos dados enviados pelas secretarias de educação e pelas redes federais, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).

O Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, funcionando como uma poupança que visa incentivar a permanência e a conclusão escolar. O programa foi instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, promovendo inclusão educacional e redução da desigualdade social.