A Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras (Seminfra) de União dos Palmares anunciou uma ação rigorosa para coibir o depósito irregular de materiais de construção em vias públicas, prática que vem comprometendo a mobilidade urbana e a segurança de pedestres no município.

Com base no Código de Posturas Municipal, a secretaria comunicou que é proibida a ocupação de ruas, calçadas e passeios públicos com qualquer tipo de material que obstrua o trânsito de pessoas ou veículos. Segundo a determinação, todo material deixado em via pública deve ser recolhido para dentro do terreno da obra no prazo máximo de 48 horas a partir da notificação.

O descumprimento da norma resultará na remoção imediata do material pela Prefeitura, sem ônus para a administração, além de outras sanções administrativas previstas em lei.

A medida tem amparo em legislações federais, como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que assegura a circulação segura de idosos, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito à acessibilidade plena.

De acordo com a Seminfra, o depósito irregular de entulho ou materiais de construção causa diversos transtornos, como:

• bloqueio de calçadas, rampas e faixas de pedestres;
• riscos de acidentes e quedas;
• prejuízos ao fluxo de veículos e à limpeza urbana;
• impedimento do trânsito seguro de idosos, crianças e pessoas com deficiência.

O secretário municipal Paulo César Felix de Oliveira destacou que a iniciativa busca garantir ordem, segurança e acessibilidade para todos. “A mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos dependem da colaboração de cada um. Essa ação é um passo importante para devolver às pessoas o direito de ir e vir com segurança”, afirmou.

A população reagiu positivamente à iniciativa. “Parabéns pela atitude à frente da secretaria e da gestão. Isso já deveria ter acontecido há muito tempo. O bloqueio de acessibilidade e de calçadas é muito comum na cidade. É um grande choque, mas necessário — primeiro é preciso educar para poder reivindicar o direito de todos”, elogiou um morador em rede social.