O prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, sancionou a Lei Municipal nº 1.660/2025, publicada no Diário Oficial do Município, que torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos bancários da cidade. A medida busca reforçar a segurança dos usuários e padronizar o acesso às agências.

A nova legislação determina que as instituições financeiras devem instalar o equipamento nas entradas principais e, paralelamente, manter uma porta auxiliar destinada a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e qualquer usuário com dificuldade de locomoção. O texto ressalta que a obrigação não se aplica a bancos que apresentem Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal, conforme prevê a legislação federal vigente.

As agências têm um prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para se adequar às exigências. Após esse período, o descumprimento acarretará penalidades que vão desde advertência até multas sucessivas — de R$ 10 mil e R$ 20 mil — podendo resultar, em última etapa, na interdição do estabelecimento caso a irregularidade persista.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que deverão acompanhar o cumprimento das determinações e aplicar as sanções previstas.

Com a sanção, União dos Palmares passa a integrar o grupo de municípios que adotam regras próprias para reforçar a segurança nas unidades bancárias e oferecer maior proteção aos usuários dos serviços financeiros.