A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 1799/2025, que cria o Programa Novo Lar, Nova Vida. A iniciativa autoriza o Governo do Estado a conceder aluguel social e outras formas de assistência a pessoas em situação de rua. O texto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.

O programa prevê dois tipos de benefícios. O primeiro, o Auxílio Moradia, permitirá o aluguel de imóveis com valor mensal de até R$ 800, que deverão ser entregues com enxoval básico. Os beneficiários foram identificados no 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua e receberão acompanhamento de equipes multiprofissionais, responsáveis por ações de apoio social, educacional e profissional.

Já o Auxílio Novo Lar foi criado para atender pessoas que vivem em situação de rua em Alagoas, mas desejam retornar às cidades de origem. Nesses casos, o Estado deverá fornecer transporte, alimentação e articular o acolhimento junto ao CRAS do município destinatário.

As medidas foram elaboradas a partir de dados do censo estadual, que entrevistou 2.265 pessoas na capital e no interior. Com a aprovação do PL, o governo fica autorizado a iniciar a operacionalização dos auxílios após a sanção do Executivo.