A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem prejuízo salarial. A medida foi incluída na pauta como matéria extra e aprovada por votação simbólica. O texto segue agora para apreciação no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, foi relatada pelo senador Rogério Carvalho, que explicou que a redução será gradativa: já no primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairá para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, ocorrerá a diminuição de uma hora por ano, até atingir as 36 horas semanais.

Segundo o relator, a mudança beneficiará milhões de trabalhadores e contribuirá para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de fomentar a economia. Em seu parecer, ele argumentou que a escala 6x1 aumenta o risco de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e causa danos à saúde. Também citou a mobilização popular nas redes sociais e o surgimento do movimento Vida Além do Trabalho como fatores que reforçam a necessidade de revisão da legislação.

A votação extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão, que afirmou ter sido impedido de pedir vista para apresentação de contribuições ao texto. Ele defendeu que o tema seja novamente discutido no plenário, com a possibilidade de nova audiência pública. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, rebateu afirmando que houve três audiências públicas sobre o tema e que já havia compromisso para votação da proposta ainda este ano.

Na Câmara dos Deputados, a discussão avança paralelamente. A subcomissão dedicada ao tema apresentou relatório do deputado Luiz Gastão, que rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs redução da jornada para 40 horas semanais, alegando que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos negativos sobre a produtividade, o emprego e a realidade econômica das empresas. O parecer altera a proposta original da deputada Erika Hilton, que defendia jornada de 36 horas semanais e o fim da escala atual.