A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 500 milhões da conta de um único investigado no caso das cobranças indevidas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é o maior já alcançado individualmente em dinheiro líquido em conta no âmbito das investigações.

As medidas fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF). Desde maio de 2025, a AGU ajuizou 36 ações cautelares com base na Lei Anticorrupção, visando a indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes. Até o momento, já foram congelados R$ 4,5 bilhões.

O advogado da União Raniere Rocha Lins, responsável pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, ressaltou que “o diálogo e a coordenação dos trabalhos permitiram que resultados como o de hoje fossem alcançados. Trata-se de uma das maiores constrições de valores da história do país, evidenciando a importância da atuação da AGU na responsabilização dos envolvidos”.

Além do bloqueio de R$ 500 milhões, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de outros dois investigados, nos valores de R$ 25 milhões e R$ 782 mil, e a quebra de sigilos bancário e fiscal.

A procuradora federal Renata Pires de Carvalho, titular da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos, destacou que a ação reforça o compromisso estatal com a proteção do patrimônio público e a defesa dos direitos dos segurados, em atuação integrada com órgãos de controle e segurança.