O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitou esclarecimentos formais à Prefeitura de Quebrangulo diante de indícios de possíveis irregularidades administrativas envolvendo a nomeação de servidores públicos com vínculo de parentesco com integrantes do primeiro escalão do município, além de eventual acúmulo indevido de cargos públicos.

A requisição tem como foco apurar se a administração municipal estaria descumprindo princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, especialmente no que diz respeito à vedação do nepotismo na estrutura do poder público local.

Entre os casos que motivaram a atuação do Ministério Público está a situação da secretária municipal de Assistência Social, Cristina Lima. Conforme informações preliminares, ela é mãe do vice-prefeito Feu Maia e, ao mesmo tempo, exerceria função no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). A possível dupla vinculação levanta questionamentos tanto sobre a compatibilidade de horários quanto sobre a legalidade do exercício simultâneo dos cargos.

O MP busca verificar se há afronta às normas que regulam o acúmulo de cargos públicos, bem como se a nomeação da secretária configura prática de nepotismo, ainda que de forma indireta, o que é vedado pela legislação e por entendimentos consolidados dos tribunais superiores.

A Prefeitura de Quebrangulo deverá apresentar informações e documentos que esclareçam as circunstâncias das nomeações, as atribuições exercidas e a regularidade funcional dos envolvidos. A partir da análise das respostas, o Ministério Público poderá adotar novas medidas, que podem incluir recomendações, instauração de procedimento administrativo ou eventual ação judicial.

Até o momento, a gestão municipal não se manifestou publicamente sobre o pedido de esclarecimentos.