Voltaram a circular nas redes sociais informações falsas sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil, incluindo a criação de um imposto inexistente e a aplicação de multas elevadas para quem não pagasse o tributo. As mensagens, no entanto, não têm qualquer respaldo legal e foram classificadas como fake news.

De acordo com esclarecimento oficial da Receita Federal, a Constituição Federal proíbe expressamente a criação de tributos sobre movimentações financeiras. Por esse motivo, não existe — e tampouco está prevista — qualquer cobrança desse tipo nos moldes divulgados nas publicações falsas.

O órgão também reforça que não há cobrança de alíquota de 27,5% sobre transações financeiras, nem a aplicação de multa de 150% por suposta falta de declaração. Todas essas informações são inventadas e não constam em nenhuma norma tributária vigente no país.

A Receita alerta que a disseminação de boatos desse tipo tem como principal objetivo gerar medo, confusão e insegurança financeira, além de favorecer ações criminosas. O órgão ressalta ainda que as mensagens falsas omitem informações relevantes, como a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A partir de janeiro, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais estarão totalmente isentos do Imposto de Renda, enquanto quem ganha até R$ 7.350 terá redução no valor descontado. Segundo a Receita, esse é um dado que os autores das fake news evitam divulgar.