O encerramento das atividades legislativas de 2025 em Maceió foi marcado por números expressivos e por pautas voltadas ao desenvolvimento urbano, à inclusão social e à valorização do serviço público. Ao longo do ano, vereadores e vereadoras aprovaram quase 100 leis, além de 227 decretos legislativos e cerca de 3.800 indicações encaminhadas ao Executivo municipal com demandas apresentadas pela população.

Entre os destaques da produção normativa estão leis que ampliam direitos de pessoas com deficiência, especialmente do público com transtorno do espectro autista. Uma das normas autoriza a circulação de veículos particulares na faixa azul quando estiverem transportando pessoas com autismo, enquanto outra assegura o direito de entrada e permanência com alimento próprio em qualquer estabelecimento.

A agenda econômica também teve espaço relevante. Parlamentares aprovaram legislação que isenta do ISS atividades ligadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em estimular investimentos privados e fortalecer setores estratégicos da economia local. Outro marco do ano foi a aprovação do Plano Plurianual, que define as diretrizes de investimentos públicos para os próximos quatro anos na capital alagoana.

No campo administrativo, leis voltadas à valorização dos servidores também ganharam destaque, incluindo o reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura e a criação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Legislativo, medida considerada estruturante para a organização interna da Casa.

Além das votações em plenário, a atuação dos parlamentares se refletiu nas milhares de indicações protocoladas ao longo do ano, com pedidos relacionados principalmente à limpeza urbana, manutenção de galerias, poda de árvores e implantação de equipamentos públicos como praças e areninhas.

O trabalho institucional também avançou fora das sessões legislativas, com a consolidação da Escola do Legislativo, que promoveu cursos e formações para assessores parlamentares, e com projetos de aproximação com a sociedade. Entre eles, o programa Plenarinho, que permitiu a estudantes vivenciarem o papel de vereador por um dia, e o Circuito Câmara, que realizou visitas educativas com foco em cidadania e democracia.

Em 2025, a estrutura física do prédio também passou por melhorias, com reformas que ampliaram salas e modernizaram banheiros. O quadro funcional foi reforçado com a convocação de mais de 30 servidores efetivos aprovados em concurso, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas.

*Com informações da Assessoria