» Política

Moraes autoriza visitas permanentes de filhos a Jair Bolsonaro na prisão da PF em Brasília

Decisão do STF define dias, horários e mantém restrições; ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado

Alexandre de Mores, ministro do STF. - Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente a visitação de filhos e familiares próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele cumpre pena em regime fechado. A decisão permite as visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e da filha menor de idade, além da enteada Letícia Firmo.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado. A autorização foi formalizada após o cumprimento das exigências legais e dispensa a necessidade de novos pedidos judiciais para cada visita.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma: “Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e [da filha menor idade], filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”.

O magistrado destacou ainda que segue válida a autorização concedida em dezembro à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já estava liberada para realizar visitas permanentes ao ex-presidente.

Ficou fora da decisão o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Ele perdeu o mandato em dezembro por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Conforme determinado pelo STF, as visitas poderão ocorrer às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos. O acesso será limitado a dois familiares por dia, sendo obrigatória a realização das visitas de forma individual.

As autorizações permanentes foram concedidas um dia após Jair Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por exames e procedimentos cirúrgicos. Nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido da defesa para a conversão da pena em prisão domiciliar.