A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer mandato na Câmara dos Deputados. A medida ocorre após a perda do mandato parlamentar e foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/1).

Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve o último mandato cassado em 18 de dezembro, em razão de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Casa. Com o encerramento do vínculo parlamentar, a corporação determinou “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

De acordo com o histórico recente, o então deputado deixou o Brasil em março do ano passado e solicitou licença do mandato. O período de afastamento terminou em 21 de julho, sem que houvesse retorno ao país, o que resultou no acúmulo de ausências em votações e sessões plenárias.

Em setembro, a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria foi rejeitada pelo comando da Câmara, sob o argumento de que não seria possível exercer atribuições parlamentares estando fora do território nacional.

Além das questões administrativas e parlamentares, Eduardo Bolsonaro figura como réu no Supremo Tribunal Federal em processo que apura a promoção de sanções contra o Brasil com o objetivo de evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito relacionado à tentativa de ruptura institucional.