Com a proximidade das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta aos eleitores sobre o prazo para regularizar a situação junto ao cadastro eleitoral. Até o dia 6 de maio, será possível tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio, atualizar dados pessoais ou resolver pendências. Após essa data, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito.

O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes da eleição, conforme previsto na legislação eleitoral. Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o dia 6 de maio passa a ser a data-limite para quem precisa se alistar ou regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem acessar serviços como a emissão do primeiro título, a mudança do local de votação, a atualização de informações cadastrais e a regularização de débitos ou pendências eleitorais. As solicitações podem ser feitas em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, de acordo com os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Já o voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. O primeiro título, no entanto, pode ser solicitado a partir dos 15 anos, embora o exercício do voto só seja permitido, de forma facultativa, para quem tiver completado 16 anos até a data da eleição.

O atendimento ao público neste período segue as regras definidas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que determinou o funcionamento dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento em horários estabelecidos pelos TREs. A Justiça Eleitoral também garante que todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o último dia do prazo serão atendidas.