Tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais acessível em Alagoas. Uma nova lei publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (29) reduziu significativamente os valores cobrados pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) para a realização dos exames obrigatórios.

Com a mudança, o custo total do exame de aptidão física e da avaliação psicológica passou de R$ 290,39 para R$ 180, o que representa uma redução de 38,01%. A atualização segue os parâmetros definidos pela Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e tem como objetivo ampliar o acesso da população à primeira habilitação.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à democratização do acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda e trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta de trabalho. Programas como CNH do Trabalhador e CNH Baixa Renda passam a ser fortalecidos com a redução dos custos iniciais do processo de habilitação.

Além dos exames, a legislação também trouxe benefícios diretos para mototaxistas, motofretistas e condutores de ciclomotores e cicloelétricos. A taxa de alteração de características de veículos, já reduzida anteriormente, teve novo corte, ampliando a economia para quem atua no setor. Esses profissionais também passam a contar com isenção das taxas de acesso a cursos especiais e da prova teórica exigida nessas capacitações.

Com a iniciativa, o processo de obtenção da CNH se torna financeiramente mais viável, incentivando a regularização de condutores, promovendo mais segurança no trânsito e ampliando oportunidades de mobilidade e trabalho para milhares de alagoanos.