Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) realizaram nesta sexta-feira (9/1) mais uma etapa da "Operação Verão", desta vez no município de Roteiro. Cinco estabelecimentos da Praia do Gunga foram autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades identificadas estavam a ausência de alvará de funcionamento, falta de acessibilidade nos banheiros, inexistência de exemplar do CDC para consulta, prática abusiva de cobrança de consumação mínima e a ausência de cardápio em Braille.

Para o diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, as denúncias da população são fundamentais para direcionar as fiscalizações. "Estamos trabalhando diuturnamente para coibir quaisquer práticas que firam o direito dos consumidores. Nosso órgão está sempre a serviço e à disposição dos alagoanos. As denúncias que recebemos são primordiais, pois nos norteiam e fazem com que atuemos com maior celeridade", afirmou.

O gerente de Política e Educação para o Consumo, Eduardo Silva, explicou que muitos dos estabelecimentos autuados apresentavam menos da metade dos itens obrigatórios, mesmo após processos educativos realizados em fiscalizações anteriores. "Fazemos fiscalizações de rotina, orientando os empresários não apenas da capital, mas também do interior. Todo o processo educativo foi feito, porém alguns estabelecimentos não se adequaram. Nestes casos, ao identificarmos a falha, eles são autuados e recebem as sanções cabíveis. Em caso de reincidência, o local poderá ser interditado ou até perder a licença de funcionamento", detalhou.

O Procon-AL reforçou que consumidores que identificarem irregularidades devem solicitar nota fiscal e registrar denúncias pelos canais oficiais do órgão, que incluem o telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 ou atendimento presencial mediante agendamento pelo site: https://ja.al.gov.br/login

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