O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (9/1), a Lei nº 15.335/2026, que altera as regras para a emissão da carteira profissional dos trabalhadores do rádio. A nova legislação simplifica o processo e assegura que o documento tenha validade em todo o território nacional, representando um avanço histórico para a categoria.

Com a mudança, a carteira profissional deixa de ser emitida exclusivamente pelos sindicatos. A partir de agora, o documento poderá ser expedido pelo Ministério do Trabalho, pela Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV (Fitert) e também pelas entidades sindicais, ampliando o acesso e reduzindo entraves burocráticos.

A identidade profissional dos radialistas deverá conter informações como número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fotografia, registro profissional, cargo exercido e dados pessoais. A nova regra também contempla profissionais não sindicalizados, que poderão solicitar a carteira desde que estejam devidamente registrados no órgão regional do ministério.

A medida é vista como um passo importante para a padronização da identificação profissional, garantindo segurança jurídica e igualdade de direitos entre os trabalhadores do setor, independentemente de filiação sindical.

A sanção da lei ocorre em um contexto de forte relevância do rádio no país. Pesquisa da Kantar IBOPE Media, divulgada no segundo semestre de 2025, aponta que o meio alcança 80% da população brasileira nas 13 maiores regiões metropolitanas. Outro levantamento, publicado pelo jornal Valor Econômico, indica que o rádio lidera o ranking de credibilidade entre os veículos de comunicação, com índice de confiança de 81%.