O Governo de Alagoas lançou, por meio do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/2), um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) voltado à seleção de empresas interessadas em desenvolver estudos sobre a viabilidade técnica e operacional do sistema de balsas que liga os municípios de Japaratinga e Porto de Pedras, no Litoral Norte alagoano.

A iniciativa tem como finalidade reunir subsídios técnicos para estruturar uma possível concessão do serviço à iniciativa privada. As empresas ou consórcios interessados terão até 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para formalizar o pedido de participação. Todo o material referente ao processo está disponível no site oficial da Secretaria de Estado de Governo.

Segundo o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, o modelo adotado não implica custos diretos para o erário estadual, a exemplo do que ocorre no PMI relacionado ao Aeroporto Costa dos Corais, localizado em Maragogi, que se encontra em fase final de tramitação.

“O edital prevê que o Governo não pagará pelos estudos; o ressarcimento à empresa que tiver o projeto selecionado será feito exclusivamente pela futura vencedora da licitação da concessão. Assim, a gente consegue a eficiência e agilidade da iniciativa privada, sob supervisão do Estado, sem nenhum ônus ao Poder Público”, explicou o secretário.

Entenda o Procedimento de Manifestação de Interesse

O PMI tem como finalidade a obtenção de estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos e ambientais que auxiliem o Estado na construção do modelo de uma futura concessão do serviço de travessia.

Nesse formato, empresas privadas são autorizadas a elaborar os levantamentos necessários. Após a análise das propostas apresentadas, o Governo poderá utilizar o estudo selecionado, de forma integral ou parcial, como base para o edital definitivo de licitação.

Situação atual da travessia

Atualmente, a ligação entre Japaratinga e Porto de Pedras, por meio da travessia do Rio Manguaba, é realizada por três balsas com capacidade para quatro, seis e oito veículos. Durante os períodos de maior fluxo turístico, são comuns registros de filas extensas e longos tempos de espera.

Considerada estratégica para o desenvolvimento do turismo estadual, a região conhecida como “Rota Ecológica dos Milagres” demanda investimentos contínuos para acompanhar o crescimento da atividade turística. Nesse contexto, a melhoria do serviço de transporte de passageiros e veículos é vista como essencial para atender às necessidades atuais e futuras, especialmente em projeções de médio e longo prazo.