O professor Sérgio Rogério, membro e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de União dos Palmares, se posicionou contra a proposta que pretende alterar o formato de votação da eleição do Conselho Tutelar para o modelo de voto único. A manifestação foi divulgada em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (8/2).

Com experiência na condução do processo de escolha dos conselheiros tutelares, ele defendeu a manutenção das regras atuais e avaliou que a legislação municipal já possui mecanismos adequados. “Nossa legislação municipal é uma das mais avançadas e no momento não precisa desse ‘ajuste’. Votar em 5 é opcional, não obrigatório. A pessoa pode ou não votar em 5, 4, 3, 2 ou 1 que a cédula é válida”, afirmou.

Sérgio Rogério também argumentou que a mudança pode trazer impactos negativos para a dinâmica eleitoral do Conselho Tutelar. “Ao meu ver o voto único antecipa a eleição da câmara, será uma mini ou prévia eleição da câmara. O que faz a eleição talvez não ser democrática e não ter alternância de eleitos é a possibilidade de reeleição/ recondução infinita e não o voto em 5”, disse.

Durante a análise, o professor comparou o modelo proposto a sistemas eleitorais que, segundo ele, favorecem candidatos já consolidados. “Votar só em 1 deixa quem já está, sempre com mais votos e esses com raras exceções sempre são os campeões de voto”, avaliou, ao fazer analogia com o sistema proporcional utilizado em eleições legislativas.

Ele ainda destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes específicas para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, como idade mínima, residência no município e idoneidade moral, e defendeu que essas normas devem permanecer como prioridade. “A ideia voto uninominal é uma recomendação via resolução que não nos obriga e em nada torna o processo melhor”, acrescentou.

Por fim, Sérgio Rogério contestou o argumento de que o voto único reduziria filas e problemas logísticos durante a votação. “Enquanto for cédula de papel e acontecer em uma única escola, votando em 1 ou em 5 continuará com filas e apertado. Então votar em 1 não resolve os problemas, pelo contrário potencializa os já existentes”, concluiu.

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