O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10/2), a proposta de reorganização das circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Maceió. O anteprojeto de lei estabelece a criação de oito circunscrições específicas com o objetivo de melhorar a distribuição dos serviços cartorários, garantindo maior equidade e acessibilidade à população.

A iniciativa foi apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, e levou em consideração fatores como a expansão urbana da capital, o crescimento populacional e a necessidade de equilibrar a carga de trabalho entre os cartórios, evitando tanto a sobrecarga quanto a subutilização das serventias.

Com base em dados demográficos do IBGE e da Prefeitura de Maceió, a nova divisão territorial foi planejada para refletir a realidade atual dos bairros, com circunscrições que devem atender populações estimadas entre 70.354 e 136.200 habitantes. Entre as mudanças previstas está a transferência do Cartório de Registro Civil e Notas do 6º Distrito para a parte alta da cidade, com foco no atendimento ao bairro Cidade Universitária, região que apresenta crescimento acelerado.

O projeto também prevê ajustes estratégicos para facilitar a implantação de unidades interligadas em hospitais, maternidades e órgãos policiais especializados, garantindo o cumprimento das competências territoriais necessárias para registros de nascimento, casamento e óbito.

Outra alteração relevante envolve o Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas, que será deslocado para uma área mais central, visando ampliar o acesso da população e melhorar a logística de atendimento para moradores de diferentes regiões da capital.

Após a aprovação pelo TJAL, o anteprojeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, à Assembleia Legislativa de Alagoas, onde passará por análise e votação para validação definitiva.

Especificidades e nomenclaturas

• O Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 1º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Pontal da Barra, Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Centro, Levada, Bom Parto, Farol e Pitanguinha, reunindo população estimada de 127.837 habitantes.

• O Cartório do Registro Civil e Notas do 2º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Jaraguá, Pajuçara, Ponta da Terra, Poço, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras e Cruz das Almas, reunindo população estimada de 119.431 habitantes.

• O Cartório de Registro Civil e Notas do 3º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santo Amaro, Canaã, Ouro Preto, Jardim Petrópolis, Santa Lúcia, Petrópolis, Santa Amélia, Fernão Velho e Rio Novo, reunindo população estimada de 123.359 habitantes.

• O Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito - Floriano Peixoto passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Serraria, São Jorge, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca, reunindo população estimada de 70.354 habitantes.

• O Cartório do Registro Civil e Notas do 5º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro do Martins, reunindo população estimada de 132.765 habitantes.

• O Cartório do Registro Civil e Notas do 6º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Cidade Universitária, reunindo população estimada de 118.017 habitantes.

• O Cartório do Registro Civil de Casamentos e Notas passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 7ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Jacintinho, Feitosa, Barro Duro e Gruta de Lourdes, reunindo população estimada de 129.474 habitantes.

• O Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Benedito Bentes passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Antares e Benedito Bentes, reunindo população estimada de 136.200 habitantes.

*Com informações da Assessoria