O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348/2026, que torna permanente o programa Gás do Povo em todo o país. A medida consolida a iniciativa como política pública voltada à redução do impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias de baixa renda.

A nova legislação é resultado da tramitação da Medida Provisória nº 1.313/2025, que já havia reformulado o antigo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), alterando sua denominação e criando a modalidade de gratuidade por meio de vale. A regulamentação foi estabelecida anteriormente pelo Decreto nº 12.649/2025, que definiu critérios e procedimentos operacionais.

Com a sanção da lei, as famílias elegíveis passam a receber o benefício exclusivamente na modalidade de gratuidade, utilizando um vale para recarga do botijão em revendas credenciadas em todo o território nacional.

Critérios e prioridades

Podem participar do programa famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, desde que estejam com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses e com CPF regular do responsável familiar. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família, famílias com duas ou mais pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Entre os públicos prioritários estão famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Novas modalidades e combate à pobreza energética

Além da gratuidade do botijão, a lei prevê a implementação de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, especialmente em áreas rurais. A proposta é oferecer soluções estruturantes e de baixa emissão de carbono, ampliando o acesso à energia limpa e reduzindo a pobreza energética.

A norma também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a integrar as ações voltadas à segurança energética das famílias vulneráveis. A governança contará com comitê gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de mecanismos de monitoramento e divulgação periódica de resultados.

Mulheres lideram entre beneficiários

Dados de janeiro indicam que 94,14% das famílias contempladas são chefiadas por mulheres — cerca de 892,6 mil lares de um total de 950,8 mil beneficiados em todo o país.

Entre as capitais com maior número de lares liderados por mulheres no programa estão Rio de Janeiro, Manaus, São Luís, Brasília e Maceió. Em termos proporcionais, capitais como Cuiabá, Campo Grande, Brasília e Palmas apresentam percentuais superiores a 95% de lares chefiados por mulheres.