A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, na última segunda-feira (23/2), um ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares solicitando a atuação da instituição em relação à proposta de alteração do nome da Avenida Fernandes Lima, em Maceió.

O documento é assinado pelo presidente da Fundação, João Jorge Santos Rodrigues, e manifesta apoio ao pleito apresentado por representantes do movimento negro alagoano e por povos de terreiro. O grupo defende que a atual denominação da principal via comercial da capital não dialoga com valores como liberdade religiosa e valorização da memória negra. A sugestão é que a avenida passe a se chamar Avenida Tia Marcelina, em referência a uma importante liderança religiosa histórica em Alagoas.

A Defensoria informou que o tema já vinha sendo acompanhado e que, neste mês, promoveu audiência pública para garantir espaço de escuta a diferentes segmentos da sociedade. O ofício enviado pela Fundação passa agora a integrar formalmente o processo de análise em curso.

A DPE/AL esclareceu que sua atuação se limita à avaliação jurídica do questionamento sobre o nome vigente, podendo adotar eventuais medidas dentro de suas atribuições constitucionais. A definição sobre eventual nova denominação cabe ao Poder Legislativo ou ao Poder Executivo municipal.

Segundo a instituição, o debate seguirá sendo conduzido com mediação institucional, participação plural e análise técnica, considerando a relevância histórica e social da discussão.