A Unidade Popular (UP) em Alagoas divulgou nota pública em que critica a decisão do governador Paulo Dantas de reconduzir Gustavo Pontes de Miranda ao comando da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O ex-secretário havia sido afastado por decisão judicial no contexto de investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a legenda, as apurações envolvem contratações diretas que somariam quase R$ 100 milhões, com indícios de irregularidades. O afastamento ocorreu no âmbito da Operação Estágio IV, deflagrada em dezembro de 2025. Posteriormente, uma decisão monocrática no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as restrições impostas, permitindo o retorno do gestor ao cargo por ato do Executivo estadual.

Na nota, a UP afirma que a condução da saúde pública exige confiança, transparência e controle social, e avalia que a recondução fragiliza a credibilidade da gestão. O partido menciona dificuldades enfrentadas pela rede estadual, como sobrecarga em unidades de pronto-atendimento e desafios na regulação de leitos hospitalares, apontando que o cenário amplia a gravidade das suspeitas em apuração.

Entre as medidas defendidas, a legenda pede o afastamento cautelar do secretário até o esclarecimento integral dos fatos, a divulgação detalhada de contratos emergenciais firmados entre 2023 e 2025 e a realização de auditoria independente com participação de órgãos de controle e instâncias do controle social do SUS. A UP também cobra atuação fiscalizatória da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA DE REPÚDIO DA UNIDADE POPULAR (UP) AO RETORNO DE GUSTAVO PONDES À SESAU

Unidade Popular – Alagoas

A Unidade Popular (UP) denuncia como politicamente irresponsável e moralmente inaceitável a decisão do governo de Paulo Dantas (MDB) de manter e reconduzir Gustavo Pontes de Miranda ao comando da Secretaria de Estado da Saúde, mesmo após seu afastamento por decisão judicial no contexto de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações envolvem contratações diretas realizadas no âmbito da Sesau que somam quase R$ 100 milhões, com indícios de favorecimento, pagamento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro. Em 16 de dezembro de 2025, a Operação Estágio IV expôs a gravidade do caso e levou ao afastamento do secretário. Posteriormente, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática, suspendeu o afastamento e outras restrições, permitindo sua recondução ao cargo por ato do governador.

A UP afirma com clareza: saúde pública não pode ser administrada sob suspeita de desvios milionários. O Sistema Único de Saúde exige confiança pública, transparência e controle social. Alagoas enfrenta problemas reais e cotidianos na rede de atendimento, com pressão permanente sobre os serviços, indicadores sensíveis e profundas desigualdades territoriais. As UPAs, que são unidades de pronto-atendimento, estão sobrecarregadas com internamentos que ultrapassam mais de quinze dias, porque não há regulação eficiente para os leitos de hospitais, resultando em agravamentos de quadros e até óbitos, principalmente de pacientes idosos. Diante desse cenário, é ainda mais grave qualquer decisão que fragilize a credibilidade da gestão e aprofunde a sensação de impunidade.

Nosso programa é radicalmente popular: defendemos saúde pública e gratuita para todos e todas, sob controle da sociedade civil organizada, e exigimos punição efetiva aos corruptos, com confisco de bens. Corrupção é roubo direto do direito do povo.

Diante disso, a Unidade Popular exige:

1 - Afastamento imediato de Gustavo Pontes de Miranda, por cautela administrativa e respeito ao interesse público, até o esclarecimento integral dos fatos.

2 - Transparência total dos contratos emergenciais e das contratações diretas investigadas, com publicação acessível de processos, valores, empresas, aditivos, notas de empenho, fiscalização e responsáveis, no período de 2023 a 2025.

3 - Auditoria independente, com participação dos órgãos de controle e do controle social do SUS, além de prestação de contas públicas, com cronograma, resultados e providências.

4 - Que a Assembleia Legislativa de Alagoas cumpra seu papel fiscalizador, convoque imediatamente a Sesau e apresente explicações detalhadas sobre os contratos investigados e as razões políticas da recondução.

A UP também denuncia um fato político grave: o silêncio dos partidos e de representantes que deveriam fiscalizar o Executivo, diante de suspeitas de desvio de recursos da Saúde, não é neutralidade, é cumplicidade por omissão.

A saúde do povo de Alagoas não pode ser moeda de acordos, nem refém de decisões que afrontam a dignidade de quem depende do SUS.

A Unidade Popular seguirá denunciando, organizando e mobilizando o povo trabalhador para impor transparência, responsabilização e participação popular na gestão da Saúde.

Unidade Popular – Alagoas

25 de fevereiro de 2026"