A Justiça determinou que o município de Lagoa da Canoa nomeie aprovados do concurso de 2023 em até 90 dias. A decisão também obriga a exoneração de servidores contratados irregularmente no mesmo prazo.

A medida foi proferida nesta sexta-feira (10/4) pelo juiz Darlan Soares. Ficam fora da decisão os cargos de guarda municipal, analista de sistema e contador.

Segundo o processo, o município mantém número elevado de temporários em funções permanentes. Há registros de 84 auxiliares educacionais e 68 professores contratados, entre outros cargos.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A ação foi movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).