O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou nesta quinta-feira (24) uma reunião crucial com gestores municipais de Lagoa da Canoa e candidatos aprovados em concurso público não nomeados. O encontro, conduzido pelo promotor Lucas Schitini, teve como objetivo resolver três questões principais: a legalidade das contratações temporárias, a apuração de vagas disponíveis e a atualização do portal da transparência municipal.

Durante a reunião, o promotor Schitini enfatizou que "o concurso público é o mecanismo legítimo para ocupação de cargos", ressaltando que contratações temporárias só se justificam em situações emergenciais excepcionais. O município assumiu compromissos importantes, incluindo a apresentação, em 60 dias, da legislação que regulamenta as contratações temporárias e uma lista detalhada dos profissionais atualmente contratados sob esse regime.

No prazo de 90 dias, a administração municipal deverá atualizar completamente seu portal da transparência, incluindo todas as movimentações de pessoal e informações sobre nomeações realizadas. O compromisso mais significativo foi assumido para o prazo de seis meses: a nomeação dos aprovados no concurso público (Edital nº 001/2023) dentro do número de vagas existentes, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e as diretrizes orçamentárias municipais.

Paralelamente, o município se comprometeu a evitar novas contratações temporárias para funções permanentes, medida que foi imediatamente acatada. O MPAL, por meio da Promotoria de Justiça de Feira Grande, acompanhará o cumprimento desses prazos e tomará as providências cabíveis em caso de descumprimento.