O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma pesquisa nacional para avaliar como as escolas brasileiras estão aplicando a Lei nº 15.100/2025, que estabelece regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, no ambiente escolar. O estudo marca o primeiro ano de vigência da norma e pretende reunir informações sobre a interpretação e a implementação da legislação nas redes de ensino de todo o país.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e com o Instituto Alana. A pesquisa está sendo realizada em todo o território nacional e inclui escolas públicas e privadas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio.

Para garantir representatividade, o Inep realizou um sorteio probabilístico que selecionou 8.189 escolas de todas as unidades da Federação. Em cada instituição escolhida participam um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores, responsáveis por responder questionários sobre a implementação da lei em suas unidades de ensino.

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a participação das escolas é essencial para compreender os efeitos da legislação no cotidiano educacional. “A participação das escolas é fundamental para que possamos compreender, com base na experiência de quem vive o cotidiano escolar, em que medida a lei tem contribuído para a construção de ambientes mais saudáveis e favoráveis à aprendizagem. A mobilização das redes nos permitirá identificar percepções, avanços e desafios na implementação da norma, sempre com o objetivo de promover o bem-estar dos estudantes e fortalecer práticas pedagógicas mais equilibradas no uso das tecnologias”, afirmou.

Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2025 define limites para o uso de celulares para fins não pedagógicos dentro das escolas. A legislação não estabelece uma proibição total, mas cria parâmetros que permitem o uso dos dispositivos quando estiverem relacionados a atividades pedagógicas, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde ou garantia de direitos.

A criação da norma ocorreu em meio a debates nacionais e internacionais sobre os efeitos do uso excessivo de celulares no ambiente escolar, especialmente em relação ao aprendizado, à convivência entre estudantes e à saúde mental de crianças e adolescentes.

Com a pesquisa, o MEC pretende compreender como as escolas adaptaram suas rotinas à nova regulamentação, quais estratégias foram adotadas para comunicar a mudança à comunidade escolar e quais desafios surgiram durante o processo de implementação. O levantamento também investiga possíveis mudanças no clima escolar, na atenção dos alunos, na socialização e no uso pedagógico das tecnologias digitais.

De acordo com o ministério, o estudo não possui caráter avaliativo ou fiscalizatório. As respostas dos participantes são individuais e confidenciais, e os resultados serão divulgados apenas de forma consolidada, sem identificação das escolas envolvidas. As informações coletadas servirão de base para a elaboração de um relatório técnico público que poderá orientar futuras decisões e aprimoramentos da política educacional.

A pesquisa integra um conjunto de iniciativas do MEC voltadas ao fortalecimento da educação digital e midiática no país, alinhadas à proteção de crianças e adolescentes e à redução das desigualdades educacionais, dentro da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.