O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, realizou nesta terça-feira (10) uma inspeção nas Casas de Acolhimento Maria Nanete de Oliveira Silva e Casa do Menor, localizadas no município sertanejo. A ação teve como objetivo verificar se as unidades estão cumprindo as obrigações previstas e garantindo atendimento adequado às crianças acolhidas.

A fiscalização foi conduzida pela promotora de Justiça Shanya Dantas e integra o trabalho permanente do Ministério Público no acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude. Durante a visita, foram analisadas as condições estruturais dos espaços, a qualidade do ambiente oferecido aos acolhidos e o respeito aos direitos assegurados às crianças que necessitam de cuidados institucionais temporários.

Segundo a promotora, a nova vistoria também teve a finalidade de verificar se as irregularidades apontadas em inspeções anteriores haviam sido solucionadas. “Voltamos ao local para observar se as solicitações do Ministério Público haviam sido atendidas e constatamos que os problemas estruturais foram devidamente regularizados, faltando apenas as capacitações periódicas dos funcionários, que serão objeto de notificação com o propósito de que sejam devidamente efetivadas”, enfatiza.

Durante a fiscalização, o Ministério Público também avaliou a situação financeira da Casa de Acolhimento Maria Nanete, mantida de forma compartilhada por vários municípios da região. Apesar do funcionamento regular da unidade, alguns municípios ainda apresentam atrasos nos repasses financeiros, entre eles Poço das Trincheiras e Carneiros.

“Em que pese alguns atrasos nos repasses para a casa Maria Nanete, a mesma se encontra devidamente organizada e em pleno funcionamento. Quanto aos pagamentos em atraso, os municípios estão sendo devidamente notificados pelo Ministério Público”, conclui a promotora Shanya Dantas.

A manutenção da unidade de acolhimento é responsabilidade conjunta dos municípios de Santana do Ipanema, Dois Riachos, Poço das Trincheiras, Maravilha, Ouro Branco, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Olho D’Água das Flores e Olivença, que contribuem para garantir o funcionamento do serviço voltado à proteção de crianças em situação de vulnerabilidade.