O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento para investigar uma denúncia de bullying envolvendo uma aluna de um colégio particular localizado em Maceió. A apuração busca verificar se houve omissão da instituição de ensino diante das agressões relatadas.

O caso está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça Gustavo Arns, integrante da Promotoria da Infância e da Juventude e do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded). Segundo ele, a denúncia recebida aponta que a estudante estaria sendo alvo de intimidações repetidas por parte de colegas, sem que a escola tivesse adotado medidas efetivas para impedir a continuidade das agressões.

“Recebemos em nossa promotoria a denúncia de que uma aluna do colégio estaria sendo submetida a atos de intimidação sistemática, o conhecido bullying, praticados reiteradas vezes, e que a direção, mesmo tomando conhecimento das agressões tinha ficado inerte. A lei diz, categoricamente, que esse tipo de comportamento viola os direitos fundamentais da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro ao estabelecer que devem ter direito à dignidade, à educação e a um ambiente seguro, além de serem respeitados e protegidos das violências física e psicológica. E, nós, enquanto Ministério Público, precisamos adotar medidas que façam valer todo esse regramento para banir qualquer tipo de bullying na escola”, destacou o promotor.

A investigação também considera a Lei nº 14.811/2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes. A norma prevê multa para casos presenciais e penas que podem variar de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, quando a prática ocorre por meio de redes sociais, aplicativos ou jogos online.

Como primeiras providências, o Ministério Público notificou a escola para que, no prazo de dez dias, apresente esclarecimentos detalhados sobre o caso. Entre as informações solicitadas estão o conhecimento prévio das ocorrências, as medidas adotadas para apurar os fatos, eventuais ações pedagógicas ou disciplinares aplicadas aos envolvidos e os protocolos de prevenção e combate ao bullying adotados pela instituição.

A Promotoria também requisitou cópias de registros internos, relatórios pedagógicos e comunicações realizadas com os responsáveis pelos alunos, além de documentos relacionados à apuração do caso.

De acordo com o MPAL, outras diligências poderão ser realizadas ao longo da investigação para esclarecer as circunstâncias da denúncia e verificar se a escola adotou as medidas necessárias para garantir um ambiente seguro aos estudantes.